Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno das eleições, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de ações prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias e a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o perdão integral de débitos, caso aprovado pelo Congresso Nacional, deve atingir 3,6 milhões de microempreendedores. O governo enviará um projeto de lei ao Legislativo para viabilizar a medida.

O pacote inclui ainda o "Pix MEI", que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil aos empreendedores para fins produtivos, como compra de equipamentos ou reforma de espaços. "Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo", disse Pereira. O ministro reconheceu que a medida ainda está em fase de estruturação e não detalhou quando começará a funcionar.

Entre as demais ações, o governo anunciou um edital do programa Desenrola voltado aos MEIs para a compra de R$ 6 bilhões em dívidas privadas com instituições financeiras, exigindo descontos mínimos de 90%. Também foi anunciado um decreto que dispensa os MEIs da emissão de notas fiscais em vendas a pessoas físicas.

O pacote prevê ainda o reajuste do teto anual de faturamento da categoria, atualmente em R$ 81 mil. Um projeto apresentado em junho propõe elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários, mas a proposta ainda não foi votada pelo Congresso.

Durante a solenidade, Lula afirmou que o endividamento compromete o faturamento e bloqueia o acesso dos microempreendedores ao crédito. "Estamos ajudando vocês a sair do sufoco", declarou o presidente.