TSE manda Lula remover posts que associam Flávio a cortes sociais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire publicações que associam a proposta de redução de gastos públicos de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais. O prazo para remoção é de três horas, com multa de R$ 10 mil por dia ou por nova publicação em caso de descumprimento.

O material questionado é um vídeo de aproximadamente 55 segundos, publicado em 6 de outubro nos perfis oficiais de Lula no Instagram e no X. A peça relaciona o chamado 'tesouraço' a possíveis cortes no Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, programas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Segundo Mendonça, a propaganda apresenta como consequência certa a ameaça à continuidade de políticas sociais sem apontar fundamento fático mínimo que autorize essa conclusão. O ministro destacou que o plano de governo registrado por Flávio no TSE prevê reduzir a estrutura administrativa do Estado, com corte de ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas, mas não a extinção dos programas sociais citados.

"A propaganda não identifica proposta efetivamente apresentada pelo representante que determine a supressão do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, mais médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar, prevenção de desastres", escreveu o ministro na decisão.

Mendonça rejeitou, por ora, o pedido da campanha de Flávio para estender a ordem a conteúdos semelhantes e restringiu a determinação ao material questionado. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE. A campanha de Lula e a coligação Brasil Pronto Pra Mais deverão apresentar defesa no prazo legal.

A determinação faz parte de uma série de decisões do TSE sobre publicações da campanha petista contra Flávio Bolsonaro. Na semana anterior, Mendonça e o ministro Kassio Nunes Marques ordenaram a retirada de conteúdos publicados por Lula, pela primeira-dama Janja e pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias.